Seção de direito público do STJ aprova novas súmulas
Na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (9/12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela pacificar questões de direito público, aprovou nove novas súmulas. Seis delas dizem respeito à matéria tributária. Leia a íntegra dos textos. Fonte: http://jota.info/secao-de-direito-publico-do-stj-aprova-nove-novas-sumulas
