Arquivos do Dia: 1 de fevereiro de 2019

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A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

Nas hipóteses em que o fato constitutivo da responsabilidade tributária ocorre após a constituição do crédito tributário, surgem controvérsias quanto ao marco temporal a ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional para redirecionamento do feito executivo ao terceiro responsável. A título de exemplo, trata-se das situações em que ocorre a dissolução irregular da […]

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“Paradinhas” para o lanche: a hora mais feliz!

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Institucional

🕑🙏 Nossas “paradinhas” de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá pra entender o porquê, né? 🤣😋

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Compliance e gerenciamento de riscos corporativos são tendências fortes no Direito em 2019

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

Pouco difundido em algumas regiões do Brasil, o compliance é um conceito fundamental que deve permear a cultura das organizações e que vem ganhando espaço entre os mais diversos setores da economia. O termo vem do verbo “to comply”, que significa estar em conformidade ou agir em conformidade. Esta designação foi incialmente pensada pelos norte-americanos, […]

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Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de Justiça, é tarefa indispensável. Afinal, ao STJ […]

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