16 de abril de 2020

​​​Dando continuidade ao programa Conexão Cidadã, o Superior Tribunal de Justiça abre inscrições para mais um curso a distância: \”A eficiência dos precedentes judiciais no STJ\”. Os interessados poderão se inscrever aqui, das 13h desta quinta-feira (16) até as 19h de sexta (17). Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Curso-on-line-sobre-precedentes-judiciais-no-STJ-recebe-inscricoes-a-partir-desta-quinta-feira–16-.aspx

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias 53, de 12 de março de 2020, e 63, …

CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado Leia mais »

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi …

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19 Leia mais »