14 de maio de 2020

Prazos processuais da Justiça do Trabalho no RJ são suspensos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ) a suspender os prazos de seus processos virtuais e físicos até o dia 31 de maio. A decisão foi a pedido do tribunal fluminense, que alegou recrudescimento do quadro pandêmico verificado no estado que impossibilita a prestação jurisdicional …

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Corregedor nacional determina pagamento de precatórios no TJSP

Em pedido de providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adeque a decisão de suspensão temporária de pagamento de precatórios às normas da Resolução n. 303/2019 do Conselho nacional de Justiça (CNJ). …

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