Arquivos do Dia: 9 de julho de 2020

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Inovação: 1ª Vara do Trabalho cria secretaria virtual com acesso em vídeo

9 de julho de 2020 de na categoria Notícias

A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, interior de Rondônia, cria Secretaria Virtual, com acesso por meio do Google Meets. Uma experiência que está tornando ainda mais fácil os relacionamentos e atividades dos magistrados, servidores, estagiários e advogados, com funcionando no horário de expediente das 7h30 às 14h30 no ambiente virtual, de segunda a sexta-feira, […]

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Ausência de data de constituição do crédito não anula certidão de dívida ativa, diz STJ

9 de julho de 2020 de na categoria Notícias

A nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) não deve ser declarada à vista de meras irregularidades formais que não têm potencial para causar prejuízos à defesa do executado, visto que o sistema processual brasileiro é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/ausencia-data-constituicao-credito-nao-anula-cda

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