Arquivos do Dia: 4 de setembro de 2020

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STJ reforça divergência sobre defesa prévia em redirecionamento de execução fiscal

4 de setembro de 2020 de na categoria Notícias

É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada. Mas desde que não identificada na certidão da dívida ativa (CDA) ou que não possua responsabilidade tributária em sentido estrito — aquela disposta […]

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