Arquivos do Dia: 25 de setembro de 2020

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Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público

25 de setembro de 2020 de na categoria Notícias

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei 14.063/20, que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira, 24, no DOU, teve origem na MP 983/20 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do PLV 32/20. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige […]

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