Arquivos do Dia: 1 de outubro de 2020

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Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS

1 de outubro de 2020 de na categoria Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de aparelhos celulares por empresas de telefonia móvel para cessão em comodato (empréstimo gratuito) a clientes. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1141756, com repercussão geral (Tema 1052), […]

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Informativo destaca suspeição de integrantes de colegiado do STJ e execução fiscal contra sócios

1 de outubro de 2020 de na categoria Notícias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 678 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo Informativo destacou duas teses dentre as demais citadas na edição. O primeiro destaque é o julgamento da Terceira Seção estabelecendo, por unanimidade, que “não há impedimento ou suspeição de integrantes de colegiado do STJ […]

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