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Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores

28 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é uma das mudanças estabelecidas pelo órgão para os cursos de formação em mediação e conciliação judicial […]

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Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

28 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão de fundo a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp. […]

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Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

27 de maio de 2020 de na categoria Notícias

​A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. Preparado pela Secretaria de Jurisprudência, o serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização […]

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Ações sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet estão na pauta desta quarta-feira (27)

27 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (27), às 14h, por meio de videoconferência, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que trata da suspensão dos serviços do aplicativo de conversas WhatsApp, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que questiona a interpretação de dispositivos do Marco Civil da […]

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STJ confirma multa de R$ 3,1 milhões por descumprimento de decisão de R$ 20 mil

27 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Não é possível admitir que em toda e qualquer hipótese haja a limitação do valor de multa por descumprimento de decisão judicial, sob pena de conferir ao condenado livre arbítrio para decidir o que melhor atende a seus interesses. O destinatário da ordem judicial deve ter em mente a certeza de que sua desobediência trará […]

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Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

27 de maio de 2020 de na categoria Notícias

​A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. Preparado pela Secretaria de Jurisprudência, o serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização […]

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Fazenda pode recusar fiança bancária como garantia de execução fiscal, diz STJ

26 de maio de 2020 de na categoria Notícias

A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação seria originalmente cumprida. Isso confere à Fazenda Pública a possibilidade de recusar o uso de fiança-bancária como garantia do processo. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-25/fazenda-recusar-fianca-bancaria-garantia-stj

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Trabalho remoto: número de decisões do STJ ultrapassa marca de 140 mil

26 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (25) os números de sua produção em trabalho remoto – regime adotado desde 16 de março como forma de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Até este domingo (24), foram proferidas 140.268 decisões e realizadas 50 sessões virtuais dos colegiados (para o julgamento de […]

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Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos

26 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos entraram nesta terça-feira (26) com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia. Leia mais em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/05/26/latam-pede-recuperacao-judicial-nos-estados-unidos.ghtml

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Fazenda pode recusar fiança bancária como garantia de execução fiscal, diz STJ

26 de maio de 2020 de na categoria Notícias

A execução fiscal se faz no interesse do credor, devendo propiciar satisfação idêntica ao modo em que a obrigação seria originalmente cumprida. Isso confere à Fazenda Pública a possibilidade de recusar o uso de fiança-bancária como garantia do processo. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-25/fazenda-recusar-fianca-bancaria-garantia-stj

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