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Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União

25 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver parte das verba de dívidas de difícil […]

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Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

20 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Ela é assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.   Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-19/cnj-publicara-resolucao-suspende-prazos-processuais-304

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Ministério da Economia suspende a cobrança do Simples Nacional por três meses

19 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira (16), um pacote de medidas para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus. Entre as propostas está previsto o adiamento por três meses do pagamento da parte da União do Simples Nacional, o que impacta diretamente na advocacia. A medida será um benefício para grande parte dos escritórios […]

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COVID-19: NOVA DETERMINAÇÃO SUSPENDE EXPEDIENTE, AUDIÊNCIAS E PRAZOS EM TODA A 2ª REGIÃO

17 de março de 2020 de na categoria Notícias

Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na cidade de São Paulo, o Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou novas medidas de prevenção e contenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito de todas as […]

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Portaria suspende audiências, sessões, eventos e atendimento ao público até 27 de março

17 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região editou nesta segunda-feira (16/3) a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 1/2020, que suspende até o dia 27 de março audiências, sessões, eventos e o atendimento ao público em todas as unidades da Corte. Entre outras medidas, o normativo do Gabinete da Presidência, Vice-Presidência Administrativa, Vice-Presidência Judicial e Corregedoria Regional suspende também […]

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TRF3 SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS POR 30 DIAS

17 de março de 2020 de na categoria Notícias

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (16/3) nova portaria com medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções Judiciárias da Justiça Federal […]

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Coronavírus – TJSP suspende prazos processuais e audiências por 30 dias

17 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Conselho Superior da Magistratura resolveu adotar uma série de medidas em decorrência da expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os prazos processuais estão suspensos, a partir de 16 de março (segunda-feira), pelo período de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. Leia mais em: http://www.oabsp.org.br/noticias/2020/03/coronavirus-2013-tjsp-suspende-prazos-processuais-e-audiencias-por-30-dias.13446

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Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS

12 de março de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que o Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo solicitados judicialmente, quando não estiverem previstos na relação do Programa de Dispensação de Medicamentos em Caráter Excepcional, do Sistema Único de Saúde (SUS). As situações excepcionais ainda serão definidas na formulação da […]

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Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar

2 de março de 2020 de na categoria Notícias

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que “o benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) alcança as operações de venda de mercadorias de origem nacional para a Zona […]

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Lei Geral de Proteção de Dados é tema do 2° Fique Integrado

28 de fevereiro de 2020 de na categoria Institucional

☑ Hoje pela manhã realizamos o 2º Fique Integrado. Na ocasião, Paloma Lins e Amanda Sanchez – do setor de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento – abordaram o assunto Lei Geral de Proteção de Dados 💻 com o propósito de conscientizar os colaboradores para o cumprimento da Lei, que entrará em vigor a partir de agosto deste ano.🗓 🗣 O […]

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