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Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números 2018, mais de 80 (oitenta) milhões de processos estavam em trâmite no Poder Judiciário no ano de 2017, sendo que 53% (cinquenta e três por cento) desses estavam em fase de execução. Desse número, 74% (setenta e quatro por cento) representavam […]

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CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde do dia 04/12/2018 durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR. Coube […]

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Redirecionamento da cobrança fiscal

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Passados mais de dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda persiste na jurisprudência muita controvérsia sobre a aplicação, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/redirecionamento-da-cobranca-fiscal/#.XAEn_2bJ2M8

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STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva acerca da legalidade do protesto de CDA no regime da lei 9.492/97. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI291938,31047-STJ+fixa+tese+repetitiva+sobre+legalidade+de+protesto+de+CDA

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Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária

29 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS, que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/renata-elaine-prescricao-intercorrente-materia-tributaria

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Diretor ministra palestra para egressos da UNIFIPA

26 de novembro de 2018 de na categoria Institucional

A Comissão de Egressos do curso de Direito da UNIFIPA convidou nosso diretor de negócios Luciano Pereira para explanar sobre as tecnologias que atualmente impactam a área jurídica. Intitulada “O Direito do futuro e o futuro do Direito”, a palestra abordou temas como inteligência artificial, ciência de dados e blockchain.

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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

23 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Primeira-Seção-fixa-teses-sobre-prazo-prescricional-para-cobrança-judicial-do-IPTU

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Solenidade marca comemoração ao Dia da Bandeira

19 de novembro de 2018 de na categoria Institucional

Assim como a Proclamação da República, que comemoramos no último dia 15 de novembro, o Dia da Bandeira do Brasil, celebrado hoje, marca os 129 anos do fim do período imperial e o início de uma era republicana. A instituição deste importante símbolo nacional, naquela ocasião, representou um novo momento na história de nosso País, […]

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JFSP segue com a virtualização dos processos físicos

19 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Começou no dia 1º de novembro uma nova etapa da virtualização dos processos físicos que tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A meta é que cerca de 21 milhões de páginas de ações cíveis e previdenciárias sejam digitalizadas e inseridas no ambiente virtual do Processo Judicial Eletrônico (PJe), até dezembro. Link: jornaldiadia.com.br/2016/?p=501684

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Integradores começam a semana com Festival de Picolés

12 de novembro de 2018 de na categoria Institucional

Para começar bem uma semana de calor intenso, os integradores foram surpreendidos durante o café da tarde com um Festival de Picolés. A ação, além de refrescar, proporcionou descontração e entrosamento da equipe.

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