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O seguro como meio de garantia na execução fiscal

4 de outubro de 2019 de na categoria Notícias

Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o pagamento do débito tributário cobrado judicialmente, condição para que o contribuinte possa apresentar a defesa cabível, os embargos à execução. Ao lado do depósito judicial e […]

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OUTUBRO ROSA – Campanha em prol da AVCC

4 de outubro de 2019 de na categoria Institucional

Nesta semana iniciamos uma nova campanha solidária, desta vez com foco no Outubro Rosa. Por isso, fizemos parceria com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) de Catanduva. O lançamento contou com a presença do presidente da entidade, Paulo Caires Silva e também da Sueli Gaiarim que, na ocasião, explicaram a necessidade da arrecadação […]

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Segunda rodada do Show do Milhão

4 de outubro de 2019 de na categoria Institucional

Hoje tivemos nossa segunda rodada do SHOW DO MILHÃO! 👀👀 Agora a competição está empatada entre as duplas Otávio/Victor e Gustavo/Silas. 💪😁 Seguem as apostas para a próxima sexta feira.

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Primeira rodada do Show do Milhão

4 de outubro de 2019 de na categoria Institucional

Demos início hoje às primeiras rodadas do nosso SHOW do MILHÃO. 💵💪🙋‍♂ Por enquanto a dupla Otávio e Victor estão na liderança. Na próxima sexta-feira outros integradores testarão seus conhecimentos nesta divertida 😂 competição. A sorte está lançada! 🤞🤞🤞

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CNJ debate com tribunais nova política nacional de processo eletrônico

27 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

Cerca de 70 representantes de tribunais do país, representando todos os segmentos do Poder Judiciário, puderam expor aos conselheiros integrantes da comissão suas avaliações sobre o rumo a ser seguido na informatização processual. Saiba mais em: https://www.tudorondonia.com/noticias/cnj-debate-com-tribunais-nova-politica-nacional-de-processo-eletronico,37633.shtml

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O protesto extrajudicial da dívida ativa no contexto da reforma tributária e seu impacto nas procuradorias fiscais

27 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

A reforma tributária, nesse momento, encontra-se no centro da mesa de discussões de juristas, economistas e empresários quanto ao sistema de tributos (em especial sob o consumo) e a efetiva capacidade de realização da Justiça Tributária eternamente buscada. Saiba mais em: https://www.bahianoticias.com.br/artigo/1125-o-protesto-extrajudicial-da-divida-ativa-no-contexto-da-reforma-tributaria-e-seu-impacto-nas-procuradorias-fiscais.html

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STJ discute exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal em honorários advocatícios

27 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, na semana passada, se a exclusão de sócio do polo passivo de execução fiscal caracteriza benefício econômico mensurável para fins de fixação de honorários advocatícios. O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Assusete Magalhães. Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2019-set-23/stj-discute-exclusao-socio-polo-passivo-execucao-fiscal

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Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

27 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

Não é de hoje que as questões relativas às modalidades de garantia do crédito tributário em execuções fiscais federais são foco de diversas discussões no Poder Judiciário. Saiba mais em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-machado-meyer/liquidacao-antecipada-das-garantias-em-execucoes-fiscais-20092019

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Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

20 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

Não é de hoje que as questões relativas às modalidades de garantia do crédito tributário em execuções fiscais federais são foco de diversas discussões no Poder Judiciário. Leia mais: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-machado-meyer/liquidacao-antecipada-das-garantias-em-execucoes-fiscais-20092019

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Suspensão das execuções fiscais após o deferimento da recuperação judicial

13 de setembro de 2019 de na categoria Notícias

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça o deferimento da recuperação judicial não suspende a execução fiscal. No entanto, os atos que importem constrição ou alienação do patrimônio da recuperanda devem se submeter ao juízo universal. Jurisprudência em Teses – Edição nº 37. Saiba mais em: https://juristas.com.br/2019/09/12/suspensao-das-execucoes-fiscais-apos-o-deferimento-da-recuperacao-judicial/

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