É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/execucao-fiscal-ajuizada-morte-devedor-extinta
Os advogados de todo o país poderão assistir pela internet ao curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para profissionais que atuam no órgão. O vídeo com a íntegra do curso está disponível no canal oficial do CNJ no YouTube. Fonte: CNJ disponibiliza íntegra de curso sobre …
CNJ disponibiliza íntegra de curso sobre PJe para advogados Leia mais »
Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na empresa para ensinar a importância dos sucos \\\’detox\\\’ na limpeza do organismo, assim como a adoção de uma alimentação saudável no cotidiano. Após a explanação, a equipe teve a oportunidade …
Equipe aprende importância dos sucos \\\’detox\\\’ Leia mais »
Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na empresa para ensinar a importância dos sucos \’detox\’ na limpeza do organismo, assim como a adoção de uma alimentação saudável no cotidiano. Após a explanação, a equipe teve a oportunidade …
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa. Trata-se da chamada “averbação pré-executória” de bens, prevista nos artigos 20-B e 20-C da lei 10.522/02. A portaria também disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para inscrição em …
Ciente de seu compromisso na promoção de uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos, e também no papel de combate à corrupção contra a Administração Pública, a Integrativa apresentou hoje seu Programa de Compliance a toda equipe. #porumbrasilmelhor
Nossa equipe se reúne duas vezes por semana para a Ginástica Laboral. A prática, além de evitar lesões, é sempre momento de descontração e boas risadas. #vempraintegrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora. Fonte: https://www.jota.info/tributario/stf-vai-discutir-se-fazenda-pode-tornar-indisponiveis-bens-de-devedores-19012018
O Tribunal de Contas apelou à definição na lei de um prazo para levantamento das penhoras em caso de erro, insistindo que a escolha dos bens a penhorar pelo Fisco deve ser fundamentada. Fonte: https://www.dn.pt/lusa/interior/tribunal-de-contas-quer-definicao-na-lei-de-prazo-para-levantar-penhoras-erradas-9052971.html
Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-17/prazo-redirecionar-execucao-fiscal-prescreve-cinco-anos
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