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Lei Geral de Proteção de Dados: por que precisamos dela?

2 de junho de 2019 de na categoria Sem categoria

A criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países que possuem uma lei exclusiva para regulamentar a política de privacidade de dados pessoais, visando não só garantir direitos individuais, mas também fomentar o desenvolvimento econômico e a inovação através da transparência estabelecida nas relações que […]

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Equipe encara mais um Dia do Desafio

29 de maio de 2019 de na categoria Institucional

Nossa educadora física Carla Fernandes colocou a galera pra se mexer neste DIA DO DESAFIO! 💪🙌 O Dia do Desafio é celebrado anualmente na última quarta-feira do mês de maio. O principal objetivo desta data é motivar a população a praticar atividades esportivas, seja para melhorar a saúde física como também a mental. #bemestar 🙏😍

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Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz STJ

22 de maio de 2019 de na categoria Notícias

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 134 do Código de Processo Civil não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, pois há incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal. Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mai-21/execucao-fiscal-nao-requer-desconsideracao-pessoa-juridica

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STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal

13 de maio de 2019 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-08/stj-fixa-teses-redirecionamento-execucao-fiscal2

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Comemoração dupla encerra semana na Integrativa

10 de maio de 2019 de na categoria Institucional

Fechando a semana com comemoração dupla! Por aqui fizemos a entrega da lembrancinha pelo Dia das Mães (na foto somente as que estavam presentes, mas prometemos que vamos entregar para todas, viu?!). E na sequência entrega de rações para a ONG Aumigas do PET, que alimentarão os animaizinhos abandonados com o montante arrecadado pelos integradores. […]

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Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

O ministro Moura Ribeiro, do STJ, conheceu de conflito de competência e declarou competente o juízo da 2ª vara Cível de Duque de Caxias/RJ para analisar atos de constrição decorrentes de execução fiscal proposta pelo Estado de Minas Gerais contra empresa em recuperação judicial. Saiba mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI301323,61044-Atos+de+constricao+em+execucao+fiscal+devem+ser+analisados+pelo+juizo

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Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

É dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico. Com esse entendimento a 1ª turma do TRF 1ª região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que não conheceu da apelação em razão da ausência da assinatura. Saiba mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI301718,71043-Assinatura+de+advogado+e+dispensavel+em+peticionamento+eletronico

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Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior do Trabalho que utiliza inteligência artificial, passou a contar com uma nova funcionalidade que permite a análise automática da tempestividade (observância de prazos) dos processos. A novidade é resultado do trabalho de uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do […]

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Diretor de negócios ministra palestra na OAB Catanduva

8 de maio de 2019 de na categoria Institucional

Nosso diretor de negócios, Luciano Pereira ministrou palestra sobre Tecnologia e Direito na Casa do Advogado de Catanduva durante a solenidade especial de entrega da carteira profissional da OAB aos novos advogados. A casa estava lotada.

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Diretor de Negócios concede entrevista à Rádio CBN

8 de maio de 2019 de na categoria Institucional

Nosso diretor de negócios Luciano Pereira concedeu entrevista à Rádio CBN de Catanduva 📻📡 juntamente com o coordenador do curso de Direito da UNIFIPA. O bate papo foi sobre a parceria que gerou o projeto de extensão universitária Direito & Tecnologia 👨‍⚖🌐 A proposta é que os dez acadêmicos selecionados participem de um laboratório de […]

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