A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados com a transferência de imóveis para o Poder Público, procedimento conhecido como dação em pagamento. O instrumento já era previsto no Código Tributário Nacional, de 1966, e em …
Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça começou a estudar qual formato seria ideal para a preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas brasileiras. A implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ. Um dos objetivos da iniciativa é possibilitar o armazenamento dos …
Conselho Nacional de Justiça estuda meios para \\\”eternizar\\\” documentos digitais Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça começou a estudar qual formato seria ideal para a preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas brasileiras. A implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ. Um dos objetivos da iniciativa é possibilitar o armazenamento dos …
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A Páscoa representa o renascimento, que renasça em cada um, sentimentos puros de fraternidade e amor ao próximo. E para comemorar a data, a Integrativa presenteou seus integradores com deliciosos ovos de Páscoa. Feliz Páscoa a todos!
\”Nada mais contraditório do que ser mulher… Mulher que pensa com o coração, age pela emoção e vence pelo amor. Que vive milhões de emoções num só dia e transmite cada uma delas num único olhar[…]\” (Lucinete Vieira) Inspirada nesse poema, a Integrativa parabeniza todas as mulheres! E não poderia faltar uma homenagem a todas …
A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles tiverem agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Marcelo Saraiva negou provimento a agravo legal em agravo de instrumento …
Execução fiscal só pode atingir diretores se houver excesso ou infração legal Leia mais »
“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória. ” (Henry Ford) No dia 19 de dezembro, depois de um ano de muito trabalho e dedicação, chegou a hora de nos reunirmos para dividir as expectativas e comemorar mais uma etapa vencida.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou novas súmulas relacionadas à execução fiscal: Súmula 554 Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos …
Súmulas: novos enunciados tratam de temas de execução fiscal Leia mais »
Na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (9/12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela pacificar questões de direito público, aprovou nove novas súmulas. Seis delas dizem respeito à matéria tributária. Leia a íntegra dos textos. Fonte: http://jota.info/secao-de-direito-publico-do-stj-aprova-nove-novas-sumulas
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir formas de agilizar processos de execução fiscal de maneira a aumentar a arrecadação do ano que vem. A reunião foi chamada por Lewandowski, que sugeriu uma parceria entre Executivo e …
Levy, Lewandowski e Barbosa anunciam medidas para agilizar execuções fiscais Leia mais »
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