Arquivo

Casa > Notícias > Arquivo

Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1

18 de janeiro de 2019 de na categoria Notícias

Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o prosseguimento de uma execução independentemente do protesto. Fonte: […]

0 0 Leia mais

STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

17 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas na quarta-feira (12/12). Dessas, oito tratam de matérias relativas ao direito público, e duas dizem respeito ao direito privado. Fonte: https://www.jota.info/jotinhas/stj-dez-sumulas-direito-publico-privado-14122018 Seguem as súmulas sobre direito público: Súmula 622: “A notificação do auto de infração faz cessar a contagem […]

0 0 Leia mais

Integradores realizam sonho de crianças no Natal

13 de dezembro de 2018 de na categoria Institucional

Pelo segundo ano consecutivo nossa equipe se propôs a realizar o sonho de crianças que deixam seus pedidos para o Papai Noel em cartinhas nos Correios. O resultado? Muito carinho envolvido nessa atividade que renova o verdadeiro espírito de Natal e solidariedade em nossos corações. Agradecemos a todos pela participação! #Natal2018

0 0 Leia mais

Equipe se organiza em Ação Solidária

7 de dezembro de 2018 de na categoria Institucional

Hoje foi dia dessa galerinha do bem se reunir no Hemonúcleo para mais uma doação de sangue. Linda iniciativa que merece não apenas o nosso apoio como também nossa admiração. Parabéns pessoal!

0 0 Leia mais

Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números 2018, mais de 80 (oitenta) milhões de processos estavam em trâmite no Poder Judiciário no ano de 2017, sendo que 53% (cinquenta e três por cento) desses estavam em fase de execução. Desse número, 74% (setenta e quatro por cento) representavam […]

0 0 Leia mais

CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde do dia 04/12/2018 durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR. Coube […]

0 0 Leia mais

Amigo Secreto Maluco

3 de dezembro de 2018 de na categoria Institucional

Dezembro começou animado por aqui! Nosso amigo secreto maluco com direito a presentes “roubados” rendeu boas risadas e ótimos momentos de descontração da equipe. A diversão foi regada a muito refrigerante e os famosos cachorros-quentes da Mara

0 0 Leia mais

Redirecionamento da cobrança fiscal

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Passados mais de dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda persiste na jurisprudência muita controvérsia sobre a aplicação, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/redirecionamento-da-cobranca-fiscal/#.XAEn_2bJ2M8

0 0 Leia mais

STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva acerca da legalidade do protesto de CDA no regime da lei 9.492/97. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI291938,31047-STJ+fixa+tese+repetitiva+sobre+legalidade+de+protesto+de+CDA

0 0 Leia mais

Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária

29 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS, que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/renata-elaine-prescricao-intercorrente-materia-tributaria

0 0 Leia mais

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO