Categoria: Notícias

Casa > Notícias > Notícias

Precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal

9 de maio de 2018 de na categoria Notícias

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a oferta de penhora de créditos de precatório, oferecida por uma empresa, seja acolhida pela Fazenda Pública. De acordo com o colegiado, a recusa da Fazenda à oferta havia sido injustificada. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI279277,21048-Precatorio+pode+ser+penhorado+como+garantia+em+execucao+fiscal

0 0 Leia mais

Aspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal

9 de maio de 2018 de na categoria Notícias

O preceito legal inserido na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, estabelece que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá eleger a perspectiva de recuperação integral ou parcial do débito inscrito em Dívida Ativa da União como elemento determinante para a propositura da ação de execução fiscal. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/contraditorio/aspectos-legitimadores-do-ajuizamento-seletivo-da-acao-de-execucao-fiscal-07052018

0 0 Leia mais

STJ suspende execuções fiscais de empresas em recuperação judicial

18 de abril de 2018 de na categoria Notícias

No final do mês de fevereiro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão das execuções fiscais das empresas em recuperação judicial em todo o País. A decisão foi proferida pela Primeira Seção da Corte, ao apreciar o recurso especial de efeito repetitivo, a qual vale para todos os processos de execução fiscal em […]

0 0 Leia mais

Justiça passa a bloquear aplicações em renda fixa pelo BacenJud

17 de abril de 2018 de na categoria Notícias

Desde o início de abril, investimentos em renda fixa também podem ser alvo da penhora on-line decretada judicialmente, por meio do BacenJud 2.0. O bloqueio pode atingir tanto investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (LCA e LCI, por exemplo). Segundo o CNJ, a próxima etapa […]

0 0 Leia mais

Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia

11 de abril de 2018 de na categoria Notícias

O juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias. O Juiz considerou que o redirecionamento ocorreu mais de cinco anos após a data em que a pessoa jurídica executada foi citada. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275085,31047-Prescricao+no+redirecionamento+da+execucao+fiscal+afasta

0 0 Leia mais

STJ: Seções divergem em questão sobre recuperação judicial e consideram afetar caso para Corte

13 de março de 2018 de na categoria Notícias

A Corte Especial do Tribunal decidiu pela autoridade da 2ª seção (Direito Privado) para apreciar conflitos que envolvam crédito fiscal em casos de empresas em recuperação judicial. No colegiado, desde então, a jurisprudência tem sido uniforme no sentido de que a execução prossegue sem constrição de bens, salvo se o juízo da recuperação autorizar. Fonte: […]

0 0 Leia mais

Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia

13 de março de 2018 de na categoria Notícias

Acolhida, pelo juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias. O julgador lembrou na decisão que o termo inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio é matéria controvertida, e pendente de definição no STJ […]

0 0 Leia mais

Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição

7 de março de 2018 de na categoria Notícias

A 8ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença e entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário em uma ação de execução fiscal cuja citação aconteceu menos de cinco anos depois da constituição do débito. A decisão foi unânime. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275602,51045-Citacao+em+casos+de+parcelamentos+sucessivos+de+debito+tributario

0 0 Leia mais

Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

26 de fevereiro de 2018 de na categoria Notícias

É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/execucao-fiscal-ajuizada-morte-devedor-extinta

0 0 Leia mais

CNJ disponibiliza íntegra de curso sobre PJe para advogados

26 de fevereiro de 2018 de na categoria Notícias

Os advogados de todo o país poderão assistir pela internet ao curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para profissionais que atuam no órgão. O vídeo com a íntegra do curso está disponível no canal oficial do CNJ no YouTube. Fonte: https://juristas.com.br/foruns/topic/cnj-disponibiliza-integra-de-curso-sobre-pje-para-advogados/#

0 0 Leia mais

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO