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STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal

13 de maio de 2019 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça retomou, nesta quarta-feira (8/5), o julgamento que definiu o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas. Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2019-mai-08/stj-fixa-teses-redirecionamento-execucao-fiscal2

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Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

O ministro Moura Ribeiro, do STJ, conheceu de conflito de competência e declarou competente o juízo da 2ª vara Cível de Duque de Caxias/RJ para analisar atos de constrição decorrentes de execução fiscal proposta pelo Estado de Minas Gerais contra empresa em recuperação judicial. Saiba mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI301323,61044-Atos+de+constricao+em+execucao+fiscal+devem+ser+analisados+pelo+juizo

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Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

É dispensável assinatura do advogado em peça processual encaminhada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico. Com esse entendimento a 1ª turma do TRF 1ª região deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora contra a decisão que não conheceu da apelação em razão da ausência da assinatura. Saiba mais em: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI301718,71043-Assinatura+de+advogado+e+dispensavel+em+peticionamento+eletronico

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Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST

8 de maio de 2019 de na categoria Notícias

O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior do Trabalho que utiliza inteligência artificial, passou a contar com uma nova funcionalidade que permite a análise automática da tempestividade (observância de prazos) dos processos. A novidade é resultado do trabalho de uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do […]

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Conselho Nacional de Justiça usará automação e inteligência artificial para destravar execução fiscal

15 de abril de 2019 de na categoria Notícias

Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executivo. Por causa da demora […]

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Os desafios da inteligência artificial no Poder Judiciário

3 de abril de 2019 de na categoria Notícias

A inteligência artificial, pouco a pouco, invade todas as áreas de produção e serviços, gerando medo e perplexidade nos atingidos. As reações são diversas. Parte das pessoas adapta-se aos novos tempos e segue na busca de uma convivência pacífica com os novos tempos. Mas uma parcela significativa —geralmente os mais velhos —afasta-se da luta e […]

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Com tecnologia, Direito brasileiro já não é mais sinônimo de processo

27 de março de 2019 de na categoria Notícias

A judicialização de questões cotidianas decorre de muitos fatores, tais como o aumento do acesso ao Judiciário, com a assistência jurídica gratuita, e a criação dos Juizados Especiais Cíveis pela Constituição Federal de 1988. Fato é que somente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram 2.171.800 novos casos no ano de 2017, segundo […]

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Especialistas propõem mudanças na Lei de Execução Fiscal em reunião do CNJ

26 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revista. Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-22/especialistas-propoem-mudancas-lei-execucao-fiscal

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Recurso extraordinário e inteligência artificial: novas perspectivas

8 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

De acordo com Klaus Schwab (SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. Edipro. São Paulo, 2016), vivemos, atualmente, a quarta revolução industrial, cuja essência é marcada pela velocidade de disseminação de tecnologias envolvendo o uso da Inteligência Artificial – IA e pela fusão entre os universos físico, digital e biológico. Nesse […]

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A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Notícias

Nas hipóteses em que o fato constitutivo da responsabilidade tributária ocorre após a constituição do crédito tributário, surgem controvérsias quanto ao marco temporal a ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional para redirecionamento do feito executivo ao terceiro responsável. A título de exemplo, trata-se das situações em que ocorre a dissolução irregular da […]

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