Categoria: Notícias

Casa > Notícias > Notícias

Um presente aos devedores

25 de janeiro de 2019 de na categoria Notícias

Novas medidas do Comitê Gestor do Banco Central – Bacen – Jud – alteraram as regras da penhora on line, o que resultará em sensível elevação de bloqueios nas contas e investimentos de devedores. Agora, pela nova redação do parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, cumprida a ordem judicial e não atingida […]

0 0 Leia mais

O gasto com as execuções fiscais inúteis

18 de janeiro de 2019 de na categoria Notícias

Como se sabe, a ação de execução fiscal é a medida judicial utilizada pela Fazenda Pública – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – para cobrar a dívida ativa tributária ou não tributária dos seus devedores, regida pela Lei nº 6.830/1980, diploma conhecido por Lei de Execuções Fiscais (LEF). Leia mais em: https://www.jota.info/?pagename=paywall&redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-fiscal/o-gasto-com-as-execucoes-fiscais-inuteis-17012019

0 0 Leia mais

Execução fiscal não depende de prévio protesto extrajudicial, decide TRF-1

18 de janeiro de 2019 de na categoria Notícias

Não cabe ao Judiciário avaliar a necessidade de protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, previsto em lei embora não obrigatório, em ação de execução fiscal. Com esse entendimento, o desembargador Marcos Augusto de Souza, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o prosseguimento de uma execução independentemente do protesto. Fonte: […]

0 0 Leia mais

STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

17 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas na quarta-feira (12/12). Dessas, oito tratam de matérias relativas ao direito público, e duas dizem respeito ao direito privado. Fonte: https://www.jota.info/jotinhas/stj-dez-sumulas-direito-publico-privado-14122018 Seguem as súmulas sobre direito público: Súmula 622: “A notificação do auto de infração faz cessar a contagem […]

0 0 Leia mais

Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números 2018, mais de 80 (oitenta) milhões de processos estavam em trâmite no Poder Judiciário no ano de 2017, sendo que 53% (cinquenta e três por cento) desses estavam em fase de execução. Desse número, 74% (setenta e quatro por cento) representavam […]

0 0 Leia mais

CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde do dia 04/12/2018 durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR. Coube […]

0 0 Leia mais

Redirecionamento da cobrança fiscal

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Passados mais de dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda persiste na jurisprudência muita controvérsia sobre a aplicação, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/redirecionamento-da-cobranca-fiscal/#.XAEn_2bJ2M8

0 0 Leia mais

STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva acerca da legalidade do protesto de CDA no regime da lei 9.492/97. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI291938,31047-STJ+fixa+tese+repetitiva+sobre+legalidade+de+protesto+de+CDA

0 0 Leia mais

Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária

29 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS, que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/renata-elaine-prescricao-intercorrente-materia-tributaria

0 0 Leia mais

Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

23 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Primeira-Seção-fixa-teses-sobre-prazo-prescricional-para-cobrança-judicial-do-IPTU

0 0 Leia mais

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO