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Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números 2018, mais de 80 (oitenta) milhões de processos estavam em trâmite no Poder Judiciário no ano de 2017, sendo que 53% (cinquenta e três por cento) desses estavam em fase de execução. Desse número, 74% (setenta e quatro por cento) representavam […]

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CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe

7 de dezembro de 2018 de na categoria Notícias

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde do dia 04/12/2018 durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR. Coube […]

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Redirecionamento da cobrança fiscal

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Passados mais de dois anos de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda persiste na jurisprudência muita controvérsia sobre a aplicação, ou não, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) nas execuções fiscais. Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/redirecionamento-da-cobranca-fiscal/#.XAEn_2bJ2M8

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STJ fixa tese repetitiva sobre legalidade de protesto de CDA

30 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª seção do STJ fixou na sessão desta quarta-feira, 28, tese repetitiva acerca da legalidade do protesto de CDA no regime da lei 9.492/97. Fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI291938,31047-STJ+fixa+tese+repetitiva+sobre+legalidade+de+protesto+de+CDA

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Nova interpretação do STJ sobre prescrição intercorrente em matéria tributária

29 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 1.340.553/RS, que finalmente estabeleceu como deve ser a contagem do prazo de prescrição intercorrente previsto no artigo 40 da Lei 6.830/1980, a Lei de Execuções Fiscais (LEF). Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-28/renata-elaine-prescricao-intercorrente-materia-tributaria

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Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU

23 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da cobrança judicial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é o dia seguinte à data estipulada para o vencimento da cobrança do tributo. Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Primeira-Seção-fixa-teses-sobre-prazo-prescricional-para-cobrança-judicial-do-IPTU

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JFSP segue com a virtualização dos processos físicos

19 de novembro de 2018 de na categoria Notícias

Começou no dia 1º de novembro uma nova etapa da virtualização dos processos físicos que tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A meta é que cerca de 21 milhões de páginas de ações cíveis e previdenciárias sejam digitalizadas e inseridas no ambiente virtual do Processo Judicial Eletrônico (PJe), até dezembro. Link: jornaldiadia.com.br/2016/?p=501684

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Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União

29 de outubro de 2018 de na categoria Notícias

ara tornar mais eficiente a cobrança da dívida ativa da União, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou projeto que delega ao Poder Executivo a atribuição de estabelecer o valor mínimo para que a execução fiscal da Fazenda Nacional tenha curso na Justiça Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 417/2018 aguarda apresentação de […]

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Justiça extingue execução de devedor antes de quitação integral do débito

26 de outubro de 2018 de na categoria Notícias

O juiz Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Edward Carlyne Silva, extinguiu, de forma inédita, a execução fiscal de um devedor que aderiu ao programa de parcelamento instituído pelo Governo Federal antes de sua quitação integral. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/justica-extingue-execucao-devedor-antes-quitacao-integral

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Fisco deve fundamentar inclusão de nome de sócio na dívida ativa, diz STJ

18 de outubro de 2018 de na categoria Notícias

Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado negou recurso da Fazenda Nacional contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que havia desconsiderado a possibilidade de inclusão dos […]

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