Responsabilidade solidária do sócio gestor e sua aplicação por meio do processo tributário
20 de agosto de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA sociedade empresária é pessoa possuidora de personalidade jurídica, sendo, portanto, titular de direitos e deveres, bem como de responsabilidades, de acordo com a Lei e com as obrigações que assume. Tal colocação parece à prima facie não demandar demais complexidades para sua compreensão, todavia trata-se de problemática já muito debatida no âmbito da Teoria […]
0 0 Leia maisEmbargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
20 de agosto de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora feito por um terceiro que se diz proprietário de um imóvel dado em garantia em uma execução fiscal. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-19/embargos-terceiro-alegar-posse-registro-prova
0 0 Leia maisContratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?
10 de agosto de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o contrato eletrônico assinado digitalmente, em conformidade com a infraestrutura brasileira de chaves públicas, deve ser considerado título executivo extrajudicial. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/contratos-eletronicos-titulos-executivos-extrajudiciais-2-08082018
0 0 Leia maisA falta de um bom cobrador
25 de julho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasVocê sabe o que é uma “execução fiscal”? Segundo consta, trata-se de um procedimento especial através do qual a Fazenda Pública cobra de contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, o que lhe é devido. Em princípio, nada há de errado neste direito conferido à União, aos Estados e aos Municípios – afinal, estão simplesmente cobrando […]
0 0 Leia maisCNJ Serviço: o que é Bacenjud?
4 de julho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasCriado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário ao setor financeiro. Juízes de todo o País utilizam este instrumento virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial. A ideia é facilitar o pagamento de débitos judiciais, beneficiando os […]
0 0 Leia maisA dispensa da garantia do juízo em embargos à execução fiscal
2 de julho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento da Apelação Cível 0026471-62.2012.4.01.3300/BA, ocorrido em 29 de janeiro, decidiu cassar sentença que havia extinguido embargos à execução fiscal, permitindo o prosseguimento da defesa de pessoa física que deixou de indicar bens à penhora para garantir o juízo. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-30/victor-ribeiro-garantia-juizo-embargos-execucao-fiscal
0 0 Leia maisNova regra permite bloqueio de previdência privada para pagar dívida
29 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasPara compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/nova-regra-permite-bloqueio-de-previdencia-privada-para-pagar-divida.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo […]
0 0 Leia maisTJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio
29 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De acordo com a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a ação prossiga, basta que a petição inicial aponte o nome e o endereço do devedor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-27/tj-sp-autoriza-execucao-fiscal-citar-representante-espolio
0 0 Leia maisDa prescrição do redirecionamento da execução fiscal
28 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO contexto das execuções fiscais, não raras vezes que a Fazenda Pública, promove o redirecionamento da execução fiscal, através do qual requer a inclusão, no curso do processo executivo, do responsável tributário, sócios ou administradores da pessoa jurídica executada (ou, eventualmente, de terceiros que respondam pelo crédito exequendo) no polo passivo da execução fiscal, passando […]
0 0 Leia maisInternet das Coisas: novas tecnologias, velhos conflitos tributários
28 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasNão é de hoje que estados e municípios pleiteiam a competência para tributar determinadas situações jurídicas, de modo que os contribuintes veem-se, constantemente, em meio a disputas que culminam em uma múltipla incidência de tributos, de várias esferas, gerando-se enorme insegurança jurídica. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-novas-tecnologias-velhos-conflitos-tributarios-26062018
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