Penhora de website é meio possível de pressionar pagamento de dívida
28 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasNa penhora de “outros direitos” se encaixa uma série de possibilidades, como a penhora de estabelecimento comercial e de domínio eletrônico de internet, isto é, de website. A penhora de website faz sentido quando se trata de domínio de internet com forte influência no mercado e/ou o website é importante para a devedora. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-28/opiniao-penhora-website-meio-possivel-pressionar-devedor
0 0 Leia maisStatus da proteção de dados no Brasil
25 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO recente escândalo da Cambridge Analytica1, no qual dados de milhões de usuários do Facebook foram vazados e aparentemente utilizados pela empresa durante a corrida eleitoral norte-americana, reforçou a necessidade de discussão e regulação sobre a proteção de dados pessoais em uma sociedade cada vez mais tecnológica, globalizada e fundada em dados (data driven). O […]
0 0 Leia maisPGFN pedirá penhora de previdência privada para pagamento de dívidas
25 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou que os procuradores peçam a penhora de valores de previdências privadas como forma de quitar dívidas tributárias. A inovação consta em uma portaria publicada na última quinta-feira (21/6) no Diário Oficial da União, que também define que os procuradores devem solicitar a penhora de saldos em conta corrente, […]
0 0 Leia maisSTJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF
22 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasEm questão de ordem apresentada na última quarta-feira (20/6), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu encaminhar para a Corte Especial a análise de uma uma possível inconstitucionalidade do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (LEF), de 1980. https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-prazo-prescricao-intercorrente-lef-21062018
0 0 Leia maisQuem paga a conta da recuperação judicial?
19 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasTomando por base a equivocada interpretação judicial de que a preservação da empresa é um princípio quase que absoluto, que se sobrepõe aos demais princípios em eventual rota de colisão, o presente artigo procura demonstrar os problemas e as consequências dessa tese, que enxerga a recuperação judicial como uma barreira praticamente intransponível que impede a […]
0 0 Leia maisSTJ dá primeiro passo para implantar inteligência artificial na rotina do processo
15 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasEm mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quinta-feira (14) à implementação de um projeto-piloto destinado a aplicar soluções de inteligência artificial (IA) em suas rotinas. Com a iniciativa, pioneira no Poder Judiciário, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de […]
0 0 Leia maisQuem tem medo de averbação pré-executória?
5 de junho de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria Notíciasá dizia Sêneca que “justamente aquelas coisas que provocam mais medo são menos temíveis”. Com o advento da Lei n. 13.306/2018, prevendo a possibilidade de a Fazenda Pública “averbar, inclusive por meio eletrônico, a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis” (art. 20-B, […]
0 0 Leia maisPGFN altera portaria sobre penhora administrativa e adia início da vigência
30 de maio de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu adiar para 1º de outubro o início da vigência da Portaria PFGN 33, que regulamenta a norma que permite o bloqueio de bens sem autorização judicial. https://www.conjur.com.br/2018-mai-28/pgfn-adia-inicio-vigencia-portaria-penhora-administrativa
0 0 Leia maisPrecatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal
9 de maio de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a oferta de penhora de créditos de precatório, oferecida por uma empresa, seja acolhida pela Fazenda Pública. De acordo com o colegiado, a recusa da Fazenda à oferta havia sido injustificada. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI279277,21048-Precatorio+pode+ser+penhorado+como+garantia+em+execucao+fiscal
0 0 Leia maisAspectos legitimadores do ajuizamento seletivo da ação de execução fiscal
9 de maio de 2018 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO preceito legal inserido na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, estabelece que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá eleger a perspectiva de recuperação integral ou parcial do débito inscrito em Dívida Ativa da União como elemento determinante para a propositura da ação de execução fiscal. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/contraditorio/aspectos-legitimadores-do-ajuizamento-seletivo-da-acao-de-execucao-fiscal-07052018
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