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Fórum João Mendes Júnior recebe mais um “Cartório do Futuro”

24 de outubro de 2017 de na categoria Notícias

O Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista, recebeu em 24 de outubro de 2017 sua terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que compreende da 21ª à 25ª Varas Cíveis Centrais. Também conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ unifica os cartórios e alterar a divisão das tarefas, com a melhor adequação das equipes de […]

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Advogado usa QR Code em petição para facilitar comunicação com juiz

25 de setembro de 2017 de na categoria Notícias

O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicativo que redireciona para um link com conteúdo publicado na internet. No caso, o QR Code encaminha o juiz para um vídeo que explica a petição protocolada. A ideia é que a ferramenta facilite […]

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Governo recupera R$ 7.300 por execução fiscal concluída na Justiça

25 de setembro de 2017 de na categoria Notícias

Novos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a União, os estados e os municípios recuperam R$ 7.291 ao final de cada processo de execução fiscal. Esse é o valor médio restituído aos cofres públicos na conclusão das ações judiciais que mais demoram a ser solucionadas pelo Poder Judiciário.   Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85452-o-governo-recupera-r-7-300-por-execucao-fiscal-concluida-na-justica  

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Nova Lei do ISS

22 de setembro de 2017 de na categoria Notícias

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (vindo das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros) será cobrado a partir de agora no local em que foi prestado o serviço – e não mais na sede administrativa da operadora do sistema. Fonte:http://www.apaulista.org.br/2017/09/22/nova-lei-do-iss-prefeitos-tem-ate-30-de-setembro-para-promulgar-e-comecar-receber-em-1o-janeiro/  

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Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

15 de setembro de 2017 de na categoria Notícias

A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. No Alto Tietê, Poá é o município que perdeu o maior percentual na receita: quase […]

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Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo

12 de julho de 2017 de na categoria Notícias

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou, em junho, decisão que negou o pedido de penhora sobre bens que estavam em nome da […]

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Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução

3 de julho de 2017 de na categoria Notícias

A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), que determinou a uma empresa do município a indicação de bens para quitar o débito como condição para o prosseguimento […]

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Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

26 de junho de 2017 de na categoria Notícias

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou […]

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STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

26 de junho de 2017 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da citação do devedor, ou seja, antes de o contribuinte saber que está sendo executado. Ainda que o tema já seja pacífico no tribunal, a Fazenda Nacional pede o julgamento da discussão […]

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Uberlândia reforça compromisso com programa de execução fiscal

5 de junho de 2017 de na categoria Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, chegou hoje, 1º de junho, à Comarca de Uberlândia para uma agenda extensa que começou na Prefeitura Municipal. Nesta manhã, ele participou de encontro com prefeitos e procuradores dos municípios da região do Triângulo Mineiro no qual foi apresentado o Execução Fiscal […]

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