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Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

m razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos […]

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Prazos processuais do STJ estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP 210/2020, publicada no último dia 9. Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o […]

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Prazos processuais do TST estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo de petições […]

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STJ assina acordo de cooperação para disponibilizar jurisprudência no Portal da Legislação

26 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (25) da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica com o objetivo de disponibilizar, no Portal da L​egislação da Presidência da República, o acesso aos sistemas de informação sobre a jurisprudência consolidada do STJ e de outros tribunais. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/STJ-assina-acordo-de-cooperacao-para-disponibilizar-jurisprudencia-no-Portal-da-Legislacao.aspx

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Portal do Planalto disponibiliza acesso a jurisprudência consolidada

26 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A partir dessa semana, quando procuradores e operadores do Direito estiverem fazendo as peças processuais e pesquisarem a legislação no site do Planalto, terão acesso à jurisprudência consolidada relativa aos artigos com o ícone do martelo ao lado.    

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Contribuintes ganham uma nova oportunidade de renegociação de dívidas

25 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Contribuintes acabaram de ganhar uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, recentemente, a Portaria nº 14402, que possibilita a transação excepcional dos débitos. Mas é preciso avaliar se vale fazer a negociação no momento. Leia mais […]

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Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

25 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a “obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do artigo 39 da Lei 6.830/1980″. Leia […]

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IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado desproveu o Recurso […]

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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

​​O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que o beneficiário atenda a mais de uma das hipóteses constitucionais de preferência, pois o múltiplo reconhecimento resultaria, por via oblíqua, na extrapolação do limite de valor estabelecido na própria norma […]

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Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de […]

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