Contratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?

10 de agosto de 2018 de na categoria Notícias com 0 e 0
Casa > Notícias > Contratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o contrato eletrônico assinado digitalmente, em conformidade com a infraestrutura brasileira de chaves públicas, deve ser considerado título executivo extrajudicial.

Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/contratos-eletronicos-titulos-executivos-extrajudiciais-2-08082018

Adicionar comentário

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO