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STJ suspende execuções fiscais de empresas em recuperação judicial

18 de abril de 2018 de na categoria Notícias

No final do mês de fevereiro o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão das execuções fiscais das empresas em recuperação judicial em todo o País. A decisão foi proferida pela Primeira Seção da Corte, ao apreciar o recurso especial de efeito repetitivo, a qual vale para todos os processos de execução fiscal em […]

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Justiça passa a bloquear aplicações em renda fixa pelo BacenJud

17 de abril de 2018 de na categoria Notícias

Desde o início de abril, investimentos em renda fixa também podem ser alvo da penhora on-line decretada judicialmente, por meio do BacenJud 2.0. O bloqueio pode atingir tanto investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (LCA e LCI, por exemplo). Segundo o CNJ, a próxima etapa […]

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STJ: Prazo prescricional tributário volta a fluir na data do inadimplemento

13 de abril de 2018 de na categoria Sem categoria

Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional tributário, em caso de inadimplemento de parcelamento, volta a fluir na data do próprio inadimplemento, e não na data de eventual formalização da exclusão do contribuinte do programa de parcelamento. https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-prazo-prescricional-tributario-volta-a-fluir-na-data-do-inadimplemento-10042018

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Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia

11 de abril de 2018 de na categoria Notícias

O juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, acolheu exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias. O Juiz considerou que o redirecionamento ocorreu mais de cinco anos após a data em que a pessoa jurídica executada foi citada. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275085,31047-Prescricao+no+redirecionamento+da+execucao+fiscal+afasta

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Integrativa recebe visita de alunos da ETEC Elias Nechar

29 de março de 2018 de na categoria Institucional

Recentemente os alunos da curso de Informática da Escola Técnica Elias Nechar visitaram nossas instalações e puderam conhecer um pouquinho mais do trabalho da Integrativa. #aprendizado

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Bispo visita instalações da Integrativa

29 de março de 2018 de na categoria Institucional

Nesta quinta-feira o bispo Dom Octacílio visitou a Integrativa para conhecer o sistema de captação de energia solar utilizado em nossas instalações. Durante a visita o líder católico, em clima pascal, abençoou o local de trabalho e toda a equipe. Na foto, com os proprietários Edson Trovó, Luciano e Fabrícia Pereira.

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STJ: Seções divergem em questão sobre recuperação judicial e consideram afetar caso para Corte

13 de março de 2018 de na categoria Notícias

A Corte Especial do Tribunal decidiu pela autoridade da 2ª seção (Direito Privado) para apreciar conflitos que envolvam crédito fiscal em casos de empresas em recuperação judicial. No colegiado, desde então, a jurisprudência tem sido uniforme no sentido de que a execução prossegue sem constrição de bens, salvo se o juízo da recuperação autorizar. Fonte: […]

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Prescrição no redirecionamento da execução fiscal afasta responsabilidade pessoal de sócia

13 de março de 2018 de na categoria Notícias

Acolhida, pelo juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, de São Carlos/SP, exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do redirecionamento em relação às sócias. O julgador lembrou na decisão que o termo inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio é matéria controvertida, e pendente de definição no STJ […]

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Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição

7 de março de 2018 de na categoria Notícias

A 8ª turma do TRF da 1ª região reformou sentença e entendeu que não ocorreu a prescrição do crédito tributário previdenciário em uma ação de execução fiscal cuja citação aconteceu menos de cinco anos depois da constituição do débito. A decisão foi unânime. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI275602,51045-Citacao+em+casos+de+parcelamentos+sucessivos+de+debito+tributario

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Execução fiscal ajuizada após morte de devedor deve ser extinta

26 de fevereiro de 2018 de na categoria Notícias

É correta decisão que julga extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, quando o executado morreu antes do ajuizamento da ação. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso da União, que queria direcionar determinada execução ao espólio do devedor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/execucao-fiscal-ajuizada-morte-devedor-extinta

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