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Contratos eletrônicos: títulos executivos extrajudiciais?

10 de agosto de 2018 de na categoria Institucional

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o contrato eletrônico assinado digitalmente, em conformidade com a infraestrutura brasileira de chaves públicas, deve ser considerado título executivo extrajudicial. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/contratos-eletronicos-titulos-executivos-extrajudiciais-2-08082018

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A falta de um bom cobrador

25 de julho de 2018 de na categoria Notícias

Você sabe o que é uma “execução fiscal”? Segundo consta, trata-se de um procedimento especial através do qual a Fazenda Pública cobra de contribuintes inadimplentes, através do Poder Judiciário, o que lhe é devido. Em princípio, nada há de errado neste direito conferido à União, aos Estados e aos Municípios – afinal, estão simplesmente cobrando […]

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CNJ Serviço: o que é Bacenjud?

4 de julho de 2018 de na categoria Notícias

Criado em 2001, o Bacenjud é um sistema eletrônico que conecta o judiciário ao setor financeiro. Juízes de todo o País utilizam este instrumento virtual para fazer bloqueios em contas bancárias de valores de pessoas e empresas que tiveram dívidas reconhecidas em decisão judicial. A ideia é facilitar o pagamento de débitos judiciais, beneficiando os […]

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A dispensa da garantia do juízo em embargos à execução fiscal

2 de julho de 2018 de na categoria Notícias

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento da Apelação Cível 0026471-62.2012.4.01.3300/BA, ocorrido em 29 de janeiro, decidiu cassar sentença que havia extinguido embargos à execução fiscal, permitindo o prosseguimento da defesa de pessoa física que deixou de indicar bens à penhora para garantir o juízo. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-30/victor-ribeiro-garantia-juizo-embargos-execucao-fiscal

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Nova regra permite bloqueio de previdência privada para pagar dívida

29 de junho de 2018 de na categoria Notícias

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/nova-regra-permite-bloqueio-de-previdencia-privada-para-pagar-divida.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo […]

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TJ-SP autoriza execução fiscal sem a citação de representante do espólio

29 de junho de 2018 de na categoria Notícias

A indicação de representante do espólio não é requisito essencial para prosseguimento de ação de execução fiscal. De acordo com a 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para que a ação prossiga, basta que a petição inicial aponte o nome e o endereço do devedor. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jun-27/tj-sp-autoriza-execucao-fiscal-citar-representante-espolio

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Da prescrição do redirecionamento da execução fiscal

28 de junho de 2018 de na categoria Notícias

O contexto das execuções fiscais, não raras vezes que a Fazenda Pública, promove o redirecionamento da execução fiscal, através do qual requer a inclusão, no curso do processo executivo, do responsável tributário, sócios ou administradores da pessoa jurídica executada (ou, eventualmente, de terceiros que respondam pelo crédito exequendo) no polo passivo da execução fiscal, passando […]

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Internet das Coisas: novas tecnologias, velhos conflitos tributários

28 de junho de 2018 de na categoria Notícias

Não é de hoje que estados e municípios pleiteiam a competência para tributar determinadas situações jurídicas, de modo que os contribuintes veem-se, constantemente, em meio a disputas que culminam em uma múltipla incidência de tributos, de várias esferas, gerando-se enorme insegurança jurídica. Fonte: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/internet-das-coisas-novas-tecnologias-velhos-conflitos-tributarios-26062018

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Penhora de website é meio possível de pressionar pagamento de dívida

28 de junho de 2018 de na categoria Notícias

Na penhora de “outros direitos” se encaixa uma série de possibilidades, como a penhora de estabelecimento comercial e de domínio eletrônico de internet, isto é, de website. A penhora de website faz sentido quando se trata de domínio de internet com forte influência no mercado e/ou o website é importante para a devedora. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-28/opiniao-penhora-website-meio-possivel-pressionar-devedor

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Status da proteção de dados no Brasil

25 de junho de 2018 de na categoria Notícias

O recente escândalo da Cambridge Analytica1, no qual dados de milhões de usuários do Facebook foram vazados e aparentemente utilizados pela empresa durante a corrida eleitoral norte-americana, reforçou a necessidade de discussão e regulação sobre a proteção de dados pessoais em uma sociedade cada vez mais tecnológica, globalizada e fundada em dados (data driven). O […]

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