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Juiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos

13 de julho de 2020 de na categoria Notícias

O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra uma empresa de Goiás por prescrição intercorrente. Isso porque, durante o prazo de mais de cinco anos, não foi realizada penhora válida no processo. A execução fiscal é de 2002. […]

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Banco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA

13 de julho de 2020 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/banco-financiou-veiculo-executado-inadimplencia-ipva

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Inovação: 1ª Vara do Trabalho cria secretaria virtual com acesso em vídeo

9 de julho de 2020 de na categoria Notícias

A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, interior de Rondônia, cria Secretaria Virtual, com acesso por meio do Google Meets. Uma experiência que está tornando ainda mais fácil os relacionamentos e atividades dos magistrados, servidores, estagiários e advogados, com funcionando no horário de expediente das 7h30 às 14h30 no ambiente virtual, de segunda a sexta-feira, […]

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Ausência de data de constituição do crédito não anula certidão de dívida ativa, diz STJ

9 de julho de 2020 de na categoria Notícias

A nulidade da certidão de dívida ativa (CDA) não deve ser declarada à vista de meras irregularidades formais que não têm potencial para causar prejuízos à defesa do executado, visto que o sistema processual brasileiro é informado pelo princípio da instrumentalidade das formas. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/ausencia-data-constituicao-credito-nao-anula-cda

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Cautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ

7 de julho de 2020 de na categoria Notícias

Questão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-03/cautelar-caucao-nao-gera-pagamento-honorarios-stj

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CSM publica provimento sobre o retorno gradual do trabalho presencial

7 de julho de 2020 de na categoria Notícias

O Conselho Superior da Magistratura divulga, hoje (6), o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco – aqueles que estiverem fora da escala presencial, […]

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Presidente do STJ destaca importância da inteligência artificial na gestão e no planejamento da Justiça

3 de julho de 2020 de na categoria Notícias

​​​​No segundo dia do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura da Advocacia-Geral da União (Enastic AGU), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, abordou a inteligência artificial como instrumento não só de gestão, mas também de planejamento no tribunal. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/02072020-Presidente-do-STJ-destaca-importancia-da-inteligencia-artificial-na-gestao-e-no-planejamento-da-Justica.aspx

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Bacenjud vai operar módulo de quebra de sigilo bancário

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

Magistrados das diversas comarcas do País passarão a ter acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias à prestação de serviços jurisdicionais, tais como bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais. Leia mais em: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/bacenjud-vai-operar-modulo-de-quebra-de-sigilo-bancario/

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Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

m razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão dos […]

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Prazos processuais do STJ estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão suspensos entre 2 e 31 de julho, em razão das férias forenses. A suspensão foi determinada pela Portaria STJ/GP 210/2020, publicada no último dia 9. Segundo a portaria, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil; nos penais, o […]

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