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Prazos processuais da Justiça do Trabalho no RJ são suspensos

14 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1/RJ) a suspender os prazos de seus processos virtuais e físicos até o dia 31 de maio. A decisão foi a pedido do tribunal fluminense, que alegou recrudescimento do quadro pandêmico verificado no estado que impossibilita a prestação jurisdicional […]

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Corregedor nacional determina pagamento de precatórios no TJSP

14 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Em pedido de providências apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido liminar para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adeque a decisão de suspensão temporária de pagamento de precatórios às normas da Resolução n. 303/2019 do Conselho nacional de Justiça (CNJ). […]

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Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico

12 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP), que determinou a suspensão da exigibilidade do ISS e IPTU, pelo prazo de 60 dias sem incidência de quaisquer penalidades, favorecendo um grupo econômico específico. Na Suspensão de Segurança […]

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Em trabalho remoto, Justiça de São Paulo já produziu quase 4 milhões de decisões

12 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Aproximadamente 4 milhões de decisões foram proferidas pela Justiça de São Paulo desde a implementação do regime especial de trabalho remoto, medida adotada para prevenir a propagação da Covid-19. De 16 de março (início parcial do teletrabalho no TJSP) até 10 de maio foram 3.961.964 decisões, entre sentenças, acórdãos, despachos etc. Leia mais em: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61052

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Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda

12 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública local, como prioritário, ou, ainda, que o crédito seja destacado como de grande devedor. Essa aferição deve levar em conta o […]

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CNJ: Prazos processuais ficam suspensos nos Estados em lockdown

7 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Caso autoridades estaduais imponham medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), ficam automaticamente suspensos os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico. A medida consta na resolução 318/20, publicada pelo CNJ nesta quinta-feira,7. Nos Estados em que o lockdown não foi decretado, caso seja verificada a impossibilidade de livre exercício das […]

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STF: Estados e municípios não precisam obedecer regra federal sobre transporte

6 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Na tarde desta quarta-feira, 6, o plenário do STF decidiu excluir os estados e municípios da necessidade de obediência aos órgãos Federais no que se refere ao transporte intermunicipal e interestadual. Os ministros explicitaram que as medidas restritivas adotadas pelos entes federados deverão observar critérios técnicos e científicos, além de resguardar a locomoção dos produtos e […]

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Câmara Superior de Recursos Fiscais analisa os efeitos da postergação no lançamento

6 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Hoje nos debruçaremos sobre o entendimento do Carf firmado em precedente da 1ª Turma da CSRF (Câmara Superior de Recursos Fiscais) que analisou os efeitos da postergação no lançamento, ainda que não considerados pela autoridade fiscal no momento da formalização da exigência, incluindo-se a discussão quanto ao ônus probatório nessas situações. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-06/direto-carf-carf-analisa-efeitos-postergacao-lancamento

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Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça e prazos voltam a correr

4 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar nesta terça-feira (5/5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a correr nesta segunda-feira (4/5). Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-04/stj-retoma-sessoes-videoconferencia-prazos-voltam-correr

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Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS

4 de maio de 2020 de na categoria Notícias

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a regra de creditamento prevista no parágrafo 6º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) é destinada ao contribuinte que adquire produtos agropecuários isentos, e não a quem promove as saídas isentas. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Importadora-que-revende-sementes-com-isencao-nao-tem-direito-a-creditos-de-ICMS.aspx

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