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Prazos processuais do TST estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense

2 de julho de 2020 de na categoria Notícias

O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Superior do Trabalho, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h. A comunicação dos advogados, das partes e dos membros do Ministério Público com os servidores e os ministros será por meio telefônico ou eletrônico, inclusive quanto ao protocolo de petições […]

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STJ assina acordo de cooperação para disponibilizar jurisprudência no Portal da Legislação

26 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (25) da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação técnica com o objetivo de disponibilizar, no Portal da L​egislação da Presidência da República, o acesso aos sistemas de informação sobre a jurisprudência consolidada do STJ e de outros tribunais. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/STJ-assina-acordo-de-cooperacao-para-disponibilizar-jurisprudencia-no-Portal-da-Legislacao.aspx

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Portal do Planalto disponibiliza acesso a jurisprudência consolidada

26 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A partir dessa semana, quando procuradores e operadores do Direito estiverem fazendo as peças processuais e pesquisarem a legislação no site do Planalto, terão acesso à jurisprudência consolidada relativa aos artigos com o ícone do martelo ao lado.    

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Contribuintes ganham uma nova oportunidade de renegociação de dívidas

25 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Contribuintes acabaram de ganhar uma nova chance de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, recentemente, a Portaria nº 14402, que possibilita a transação excepcional dos débitos. Mas é preciso avaliar se vale fazer a negociação no momento. Leia mais […]

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Repetitivo vai decidir sobre obrigação de adiantamento de custas postais em execução fiscal

25 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir sobre a “obrigatoriedade, ou não, de a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, promover o adiantamento das custas relativas às despesas postais referentes ao ato citatório, à luz do artigo 39 da Lei 6.830/1980″. Leia […]

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IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado desproveu o Recurso […]

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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

​​O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma vez no mesmo precatório, ainda que o beneficiário atenda a mais de uma das hipóteses constitucionais de preferência, pois o múltiplo reconhecimento resultaria, por via oblíqua, na extrapolação do limite de valor estabelecido na própria norma […]

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Provimento prorroga trabalho remoto até 26 de julho

23 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (22) o Provimento nº 2563/20, que prorroga o prazo de vigência do Sistema Remoto de Trabalho em 1º e 2º Graus para o dia 26 de julho. “A preocupação maior da Corte, como de todo o Poder Judiciário, é com a preservação da saúde de […]

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Normas que elevaram tributação do lucro de seguradoras e instituições financeiras são constitucionais 17/06/2020 18h09 – Atualizado há

18 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou improcedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs 4101 e 5485) que questionavam normas que impuseram alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diferenciadas para o mercado das seguradoras e financeiro. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), […]

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Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional

18 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos, foram julgadas improcedentes cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685, 5686, 5687, 5695 e 5735) que questionavam as mudanças nas regras de terceirização de trabalho temporário introduzidas […]

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