Notícias

Integrando Informação e Conhecimento

Entenda por que mudança na lei do ISS beneficia algumas cidades e prejudica outras

15 de setembro de 2017 de na categoria Notícias

A mudança na forma de cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) beneficia alguns municípios, mas prejudica outros. Agora quem cobra o imposto não é o município que sedia a empresa e sim a cidade em que o serviço foi consumido. No Alto Tietê, Poá é o município que perdeu o maior percentual na receita: quase […]

0 0 Leia mais

Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não está no processo

12 de julho de 2017 de na categoria Notícias

Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou, em junho, decisão que negou o pedido de penhora sobre bens que estavam em nome da […]

0 0 Leia mais

Garantia prévia da dívida é requisito para impugnação da execução

3 de julho de 2017 de na categoria Notícias

A garantia de pagamento da dívida, ainda que parcial, é indispensável para impugnação da execução fiscal por meio de Ação Ordinária. O entendimento é do juiz-substituto Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, da 5ª Vara Federal de Blumenau (SC), que determinou a uma empresa do município a indicação de bens para quitar o débito como condição para o prosseguimento […]

0 0 Leia mais

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

26 de junho de 2017 de na categoria Notícias

Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou […]

0 0 Leia mais

STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

26 de junho de 2017 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a analisar se é possível a penhora de bens  por meio do sistema Bacen Jud antes da citação do devedor, ou seja, antes de o contribuinte saber que está sendo executado. Ainda que o tema já seja pacífico no tribunal, a Fazenda Nacional pede o julgamento da discussão […]

0 0 Leia mais

Uberlândia reforça compromisso com programa de execução fiscal

5 de junho de 2017 de na categoria Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, chegou hoje, 1º de junho, à Comarca de Uberlândia para uma agenda extensa que começou na Prefeitura Municipal. Nesta manhã, ele participou de encontro com prefeitos e procuradores dos municípios da região do Triângulo Mineiro no qual foi apresentado o Execução Fiscal […]

0 0 Leia mais

PJe: processo eletrônico inicia 3ª etapa de implantação no TST

5 de junho de 2017 de na categoria Notícias

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho assinou, no último dia 25, ato que inicia a terceira etapa de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. Nesta fase, estão contemplados os processos de competência originária da presidência. A partir de 27 de junho, os pedidos de efeito suspensivo a […]

0 0 Leia mais

Projeto de lei em tramitação reajusta piso para cobrança judicial

5 de junho de 2017 de na categoria Notícias

Projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Goiás reajusta o piso para a cobrança judicial de R$ 11.330,89 para R$ 25.500,00. Isso significa um reajuste de 125%. A proposta pretende que as cobranças sejam mais eficientes, evitando desperdício de tempo, recursos financeiros e de pessoal com cobranças de baixo valor na Justiça. “Isso […]

0 0 Leia mais

Dia das Mães Integrativa

15 de maio de 2017 de na categoria Institucional

O Dia das Mães na Integrativa foi comemorado de maneira mais que especial! As integradoras mamães receberam um mimo e, durante o café da manhã, elas receberam uma linda mensagem e o carinho dos diretores e colegas. Parabéns a todas as mamães por esse dia especial!

0 0 Leia mais

Programa Execução Fiscal Eficiente é destaque em encontro na Bahia

8 de maio de 2017 de na categoria Notícias

O programa Execução Fiscal Eficiente, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi escolhido, por magistrados, servidores e integrantes de 22 cortes brasileiras, para ser apresentado na mesa redonda de encerramento do Missão Humaitá – II Encontro Nacional de Boas Práticas, realizado nos dias 19 e 20 de abril, no Tribunal de Justiça da […]

0 0 Leia mais

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO