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Saúde no trabalho

16 de fevereiro de 2018 de na categoria Institucional

Nossa equipe se reúne duas vezes por semana para a Ginástica Laboral. A prática, além de evitar lesões, é sempre momento de descontração e boas risadas. #vempraintegrativa

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STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

22 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora. Fonte: https://www.jota.info/tributario/stf-vai-discutir-se-fazenda-pode-tornar-indisponiveis-bens-de-devedores-19012018  

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Tribunal de Contas quer definição na lei de prazo para levantar penhoras erradas

19 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

O Tribunal de Contas  apelou à definição na lei de um prazo para levantamento das penhoras em caso de erro, insistindo que a escolha dos bens a penhorar pelo Fisco deve ser fundamentada. Fonte: https://www.dn.pt/lusa/interior/tribunal-de-contas-quer-definicao-na-lei-de-prazo-para-levantar-penhoras-erradas-9052971.html

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Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos

19 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios.  Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-17/prazo-redirecionar-execucao-fiscal-prescreve-cinco-anos

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Precatório pode ser penhorado como garantia de execução fiscal

17 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

O juiz assessor Kleber Leyser de Aquino, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu decisão que negou a uma empresa que sofre execução fiscal estadual a oferta de precatórios como garantia. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272418,91041-Precatorio+pode+ser+penhorado+como+garantia+de+execucao+fiscal

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BC autoriza penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável

15 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

A partir do próximo dia 22, investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O comunicado 31.506, do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, incluiu corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras ao sistema BacenJud.  Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272280,31047-BC+autoriza+penhora+online+de+aplicacoes+em+renda+fixa+e+variavel

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Atraso de parte em audiência causa revelia mesmo se defesa já tiver sido apresentada

15 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto aos fatos alegados pela outra parte, mesmo que a defesa tenha sido apresentada com antecedência.  Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-12/atraso-parte-causa-revelia-mesmo-defesa-tiver-sido-juntada

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Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas

15 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

A autorização de penhora e bloqueio de bens pelo Fisco sem autorização da Justiça, dada pela Lei 13.606, sancionada em 10 de janeiro deste ano, já tem motivos para ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, segundo avaliação de especialistas.  Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lei-que-autoriza-uniao-a-bloquear-bens-de-devedor-do-fisco-e-inconstitucional-dizem-especialistas/

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Bloqueio administrativo de bens pela PGFN implicitamente revoga artigo 185 do CTN

15 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

A alteração da Lei 10.522, de 2002, pela Lei 13.606, publicada no DOU de 10 de janeiro deste ano, uma espécie de torpor e surpresa fez ruir o “mundo do processo tributário”. O novo procedimento é uma afronta explícita à Constituição Federal, embora disfarçada como uma “simples” medida de eficiência arrecadatória e trançada no emaranhado […]

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União poderá bloquear bens sem ordem judicial

15 de janeiro de 2018 de na categoria Notícias

A lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial. Dessa forma, no jargão jurídico, imóveis e veículos poderão sofrer constrição logo após a inscrição do débito tributário em dívida ativa. […]

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