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Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

20 de abril de 2020 de na categoria Notícias

​Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9​. O normativo, aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira (17), permite que os órgãos colegiados do tribunal realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência. A resolução também determina a retomada da contagem dos prazos processuais a partir de […]

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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

17 de abril de 2020 de na categoria Notícias

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros […]

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Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

17 de abril de 2020 de na categoria Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento que não contenha a assinatura de duas testemunhas não é título executivo extrajudicial apto a embasar a execução. A decisão teve origem em ação de execução de título executivo extrajudicial proposta pela Caixa Econômica […]

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STJ prorroga medidas de prevenção e trabalho remoto por tempo indeterminado

17 de abril de 2020 de na categoria Notícias

Em meio aos esforços para contenção do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas previstas nas Resoluções 4/2020 e 5/2020, que estabelecem, entre outras providências, a adoção preferencial do trabalho remoto. De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16), as determinações podem ser […]

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STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

17 de abril de 2020 de na categoria Notícias

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), para fixar que a imunidade tributária dada pela Constituição Federal a papel, jornais, livros e periódicos se aplica também a livros […]

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Curso on-line sobre precedentes judiciais no STJ recebe inscrições a partir desta quinta-feira (16)

16 de abril de 2020 de na categoria Notícias

​​​Dando continuidade ao programa Conexão Cidadã, o Superior Tribunal de Justiça abre inscrições para mais um curso a distância: “A eficiência dos precedentes judiciais no STJ”. Os interessados poderão se inscrever aqui, das 13h desta quinta-feira (16) até as 19h de sexta (17). Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Curso-on-line-sobre-precedentes-judiciais-no-STJ-recebe-inscricoes-a-partir-desta-quinta-feira–16-.aspx

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CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado

16 de abril de 2020 de na categoria Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e outras medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A Portaria 77/2020 da Diretoria-Geral do CNJ altera o prazo de vigência das medidas previstas nas Portarias 53, de 12 de março de 2020, e 63, […]

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STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

16 de abril de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfrentamento do novo coronavírus não afastam a competência concorrente nem a tomada de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A decisão foi […]

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Tribunal lança página na internet com informações sobre coronavírus

9 de abril de 2020 de na categoria Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma página em seu site oficial para reunir informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse novo espaço, é possível conhecer as ações do tribunal para manter a prestação jurisdicional e outros serviços essenciais, os atos administrativos e as notícias sobre decisões judiciais relacionadas à crise sanitária. Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Tribunal-lanca-hotsite-com-informacoes-sobre-coronavirus.aspx

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Tribunal paulista lança canal para informar vítimas de violência doméstica

9 de abril de 2020 de na categoria Notícias

O confinamento é difícil para todos, mas para mulheres que vivem relações violentas, torna-se ainda mais complicado. O domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas. Muitas dessas vítimas não têm acionado os canais de denúncia durante a pandemia do […]

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