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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

13 de novembro de 2015 de na categoria Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de 90. Em 1963, o Supremo […]

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Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

13 de novembro de 2015 de na categoria Notícias

A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução 14/2013, prevê que os processos recursais deverão ser transmitidos pelos tribunais de origem ao STJ obrigatoriamente de forma eletrônica, por meio do e-STJ, e que cabe […]

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Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais

13 de novembro de 2015 de na categoria Notícias

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, criado pelo novo Código de Processo Civil, tornará execuções fiscais mais justas ao possibilitar que sócios se defendam antes de serem cobrados por a empresa não ter sido encontrada. Essa é a opinião da juíza federal em Minas Gerais Cristiane Miranda Botelho. Em sua palestra na quinta-feira (24/9) […]

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Com o advento do processo judicial eletrônico, o papel está condenado! Você está preparado para esta sentença?

13 de novembro de 2015 de na categoria Institucional

Com o advento do processo judicial eletrônico – cujo planejamento e previsão de implantação no Estado de São Paulo está estampado no plano 100% Digital do Tribunal de Justiça * – o “material constituído por elementos fibrosos de origem vegetal”,  popularmente conhecido como PAPEL,  está,  fatalmente, CONDENADO ao desuso, trazendo, consequentemente,  absolvição a milhares e […]

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CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados

11 de novembro de 2015 de na categoria Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios. Desde agosto, há autorização legal para que 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais ou administrativos ¬ […]

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Qualidade de Vida – Novembro Azul

2 de novembro de 2015 de na categoria Institucional

Novembro azul é uma campanha mundial cujo objetivo é ressaltar a importância da prevenção do câncer de próstata. Pensando nisso e na saúde de seus integradores, a Integrativa promoveu, no dia 30 de novembro, uma palestra sob o comando do médico Dr. Raul Vianna Junior, que orientou e tirou todas as dúvidas sobre o assunto.

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InterLitis integra 14 prefeituras e 2 autarquias ao TJ-SP

29 de outubro de 2015 de na categoria Notícias

O InterLitis, software completo para gestão de processos judiciais, proporcionou nos últimos dias, o ingresso de mais 5 prefeituras no universo do processo digital, tornando-se, assim, o aplicativo que mais se integrou ao web service do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, totalizando, até o momento, 14 prefeituras e 2 autarquias. Desenvolvido pela […]

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Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos

29 de outubro de 2015 de na categoria Notícias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5361), com pedido de medida liminar, contra os artigos 2º a 11 da Lei Complementar (LC) 151/2015, que modificou a legislação sobre a utilização de depósitos judiciais e administrativos. A entidade alega que a norma questionada, ao alterar […]

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Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP

29 de outubro de 2015 de na categoria Notícias

A penhora de precatório judicial para garantir decisão da corte não pode ser recusada, pois ela garante a execução fiscal com créditos da própria Fazenda Pública, abrevia as fases da execução e também não se confunde com compensação. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao conceder […]

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STJ vai aguardar decisão do STF para julgar correção de precatórios

29 de outubro de 2015 de na categoria Notícias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na última quarta-feira (13/8), por maioria de votos, sobrestar o julgamento dos recursos especiais que tratam da incidência de correção monetária e juros de mora em condenações impostas à Fazenda Pública. Os recursos estão submetidos ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil (recursos […]

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