Notícias

Integrando Informação e Conhecimento

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

9 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento. O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei 11.101/2005, apenas os créditos existentes na data do pedido estão […]

0 0 Leia mais

Política socioambiental: tribunais reduzem consumo em R$ 66 milhões

5 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Graças à política socioambiental instituída pela Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo quarto ano consecutivo o Poder Judiciário reduziu seu consumo e ampliou a participação dos servidores e colaboradores em ações de inclusão, capacitação e de sensibilização socioambiental. Leia mais em: https://www.cnj.jus.br/politica-socioambiental-tribunais-reduzem-consumo-em-r-66-milhoes/

0 0 Leia mais

Procuração de prefeito em petição inicial de ADI é suficiente para fase recursal

5 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a legitimidade para a interposição de recursos em ação direta de inconstitucionalidade estadual pode ser reconhecida de forma implícita. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que a procuração que autoriza a propositura da ADI supre o requisito de legitimidade para o recurso extraordinário respectivo. Leia […]

0 0 Leia mais

Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro

5 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para julgar reclamação trabalhista ajuizada por um funcionário brasileiro – que também possui nacionalidade portuguesa – contra o Consulado-Geral de Portugal no Rio. De forma unânime, o colegiado definiu a competência com base no fato de […]

0 0 Leia mais

Portaria institui grupo de trabalho para retorno à atividade presencial

5 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (4) a Portaria nº 9.892/20, que cria grupo de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual à atividade presencial. A Portaria está em conformidade com a Resolução nº 322/20 do Conselho Nacional de Justiça, publicada na segunda-feira (1º). Leia mais em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61245

0 0 Leia mais

Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho

5 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabalho. A medida considera a necessidade de elaboração de plano de adaptação e preparação do TJSP para o retorno gradual […]

0 0 Leia mais

Idosos e portadores de doença grave só têm preferência em precatório alimentar

4 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A preferência dada a idosos e portadores de doença grave no pagamento de precatórios só pode ser aplicada em casos de dívidas estatais de natureza alimentar. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia contra a condenação a dar preferência a uma idosa […]

0 0 Leia mais

Repetitivos e IACs organizados por assunto incluem desapropriação, crédito tributário e serviços de capatazia

4 de junho de 2020 de na categoria Notícias

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de oito recursos. Classificados em direito administrativo, assunto desapropriação, o REsp 1.757.352 e o REsp 1.757.385 tratam da definição do prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta na hipótese em que […]

0 0 Leia mais

TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO

4 de junho de 2020 de na categoria Notícias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08/2020, editada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, prorroga para o dia 30 de […]

0 0 Leia mais

TJ-SP desbloqueia BacenJud em execução fiscal contra Governo de São Paulo

3 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Com base no princípio da menor onerosidade do devedor, disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o desbloqueio de recursos via sistema BacenJud de uma empresa do setor de avicultura industrial, com a substituição do dinheiro por outros bens. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-03/tj-sp-desbloqueia-bacenjud-execucao-fiscal-governo-sp

0 0 Leia mais

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO