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Edição 670 do Informativo de Jurisprudência traz destaque no direito tributário

1 de junho de 2020 de na categoria Notícias

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 670 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas notas. Uma delas trata de julgamento em que a Primeira Turma decidiu, por maioria, que “é cabível o creditamento de PIS e Cofins decorrente da aquisição de bens e serviços provenientes de empresas localizadas […]

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Novo canal de comunicação vai fortalecer integração entre núcleos de precedentes dos tribunais

1 de junho de 2020 de na categoria Notícias

Em reunião virtual promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com cerca de 70 representantes dos Tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), foi anunciada a criação de um novo canal oficial de comunicação no WhatsApp para fortalecer e melhorar a integração entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) das cortes […]

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É constitucional incidência de ISS sobre contratos de franquia, decide STF

29 de maio de 2020 de na categoria Notícias

É constitucional a incidência de ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos de franquia. Assim decidiu a maioria do STF. O tema foi julgado no plenário virtual, em votação que se encerrou nesta quinta-feira, 28. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, […]

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Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

29 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão comum a possibilidade de suspensão dos serviços de […]

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Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração

29 de maio de 2020 de na categoria Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a prestação de contas englobar todo o período de sua administração, incluídos os atos realizados pelo gerente de negócios na continuidade provisória das atividades da falida. Leia […]

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Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

29 de maio de 2020 de na categoria Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o seu encerramento. O recurso teve origem em pedido de recuperação de um grupo […]

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Relatores consideram inconstitucional quebra do sigilo de comunicação em aplicativos de mensagens

29 de maio de 2020 de na categoria Notícias

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o exame pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (28), do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão comum a possibilidade de suspensão dos serviços de […]

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Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores

28 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é uma das mudanças estabelecidas pelo órgão para os cursos de formação em mediação e conciliação judicial […]

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Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados

28 de maio de 2020 de na categoria Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como questão de fundo a possibilidade de decisões judiciais autorizarem o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o aplicativo WhatsApp. […]

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Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta

27 de maio de 2020 de na categoria Notícias

​A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa. Preparado pela Secretaria de Jurisprudência, o serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas. A organização […]

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