Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

21 de maio de 2020 de na categoria Notícias com 0 e 0
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo da execução, seja para substituir outro bem que tenha sido penhorado anteriormente.

Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Terceira-Turma–seguro-garantia-deve-ser-aceito-como-dinheiro–independentemente-de-penhora-anterior.aspx

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