Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade

3 de junho de 2020 de na categoria Notícias com 0 e 0
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo delito de submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo. O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual o crime pode ser configurado independentemente de haver restrição à liberdade de ir e vir dos trabalhadores.

Leia mais em: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Sexta-Turma-reitera-que-delito-de-trabalho-escravo-nao-exige-restricao-a-liberdade.aspx

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