STF: Estados e municípios não precisam obedecer regra federal sobre transporte

6 de maio de 2020 de na categoria Notícias com 0 e 0
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Na tarde desta quarta-feira, 6, o plenário do STF decidiu excluir os estados e municípios da necessidade de obediência aos órgãos Federais no que se refere ao transporte intermunicipal e interestadual.

Os ministros explicitaram que as medidas restritivas adotadas pelos entes federados deverão observar critérios técnicos e científicos, além de resguardar a locomoção dos produtos e serviços essenciais, para que não haja o desabastecimento de alimentos e remédios, por exemplo. A decisão foi tomada por maioria.

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