21 de junho de 2019

Julgamentos virtuais, útil e discreta reforma no processo civil

O jornal O Estado de S. Paulo, em artigo sobre julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal, registrou: Com um acervo de 36,3 mil processos na fila, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem ampliado o uso do plenário virtual, uma ferramenta que permite realizar julgamentos sem a presença física dos ministros da Corte – e longe …

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Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes em execuções fiscais

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o REsp nº 1.201.993, afetado como repetitivo, entendeu que o início da contagem do prazo prescricional para redirecionamento de débitos aos sócios, em caso de dissolução irregular de empresas, inicia-se a partir do momento em que ocorrer o ato irregular praticado. Leia mais em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/responsabilidade-solidaria-dos-socios-gerentes-em-execucoes-fiscais-15062019

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