Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio
23 de outubro de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasPara a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de ação penal em andamento, fundada em denúncia por crime falimentar, pode autorizar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa, conforme haja comprovação da materialidade do ilícito e indícios de autoria. O colegiado deu parcial provimento ao pedido do Estado […]
0 1 Leia maisEdição 158 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
23 de outubro de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 158 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou no tema Lei de Execução Fiscal V. A primeira lembra que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção de certeza e liquidez, […]
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