Arquivo

Casa > Notícias > Arquivo

Empresas podem ficar de fora da dívida ativa durante a pandemia

20 de abril de 2021 de na categoria Notícias

Empresas com dívidas fiscais contraídas durante a pandemia podem ficar de fora da lista de devedores a municípios, Estados e União. Um projeto de lei em andamento na Câmara Federal veta a inscrição delas no cadastro.  A justificativa seria a paralisação econômica decretada por diversos governos e prefeituras, com a consequente perda de faturamento das […]

0 0 Leia mais

Devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa, diz STJ

26 de fevereiro de 2021 de na categoria Notícias

O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, a corte reconhece a validade do artigo 782 do Código de Processo Civil, que, em seu parágrafo 3º, afirma que […]

0 0 Leia mais

Leia resolução do CNJ que torna permanente atendimento digital no Judiciário

23 de fevereiro de 2021 de na categoria Notícias

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (19/2) resolução que regulamenta a criação do chamado “Balcão Virtual”, plataforma de videoconferência que torna permanente o atendimento digital no Judiciário. A resolução estabelece que existirá, nos sites dos tribunais, links de acesso para o atendimento virtual, que será realizado por servidores de cada órgão, durante o horário […]

0 0 Leia mais

STF mantém validade de averbação pré-executória

18 de janeiro de 2021 de na categoria Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da averbação pré-executória das certidões de Dívida Ativa da União emitidas pela Fazenda Pública. Em julgamento de seis ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros do STF decidiram, por maioria, admitir a existência da averbação, que é uma medida utilizada pela Fazenda Pública para anotar, nos órgãos de […]

0 0 Leia mais

Ministro do STF vota contra bloqueio de bens de sonegadores

17 de dezembro de 2020 de na categoria Notícias

Ações de Inconstitucionalidade em votação no plenário do Supremo questionam a legislação que permite a negativação dos devedores da Fazenda Pública O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento de um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a prerrogativa legal da Fazenda Nacional de colocar o nome […]

0 1 Leia mais

Contribuinte inscrito na dívida ativa indevidamente deve ser indenizado

17 de dezembro de 2020 de na categoria Notícias

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa. Referida decisão foi proferida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0012247-35.2013.8.15.0011, que teve a relatoria […]

0 1 Leia mais

STF inicia a discussão sobre a indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública

17 de dezembro de 2020 de na categoria Notícias

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade da medida. O julgamento deve continuar na próxima semana Nesta quinta-feira (03/12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se discute a possibilidade da Fazenda Nacional poder, administrativamente, colocar o nome de devedores […]

0 0 Leia mais

Integrativa firma parceria com a Poli Júnior da USP

27 de novembro de 2020 de na categoria Institucional, Notícias

A Integrativa firmou parceria com a Poli Júnior, associação civil sem fins lucrativos, constituída por alunos da Escola Politécnica da maior universidade da América Latina e uma das maiores do mundo, a USP. Fundada em 1989, a Poli Júnior conta com um histórico de projetos de sucesso em diversas áreas da engenharia, conectando conhecimento, estratégia, […]

0 1 Leia mais

Academia da Integrativa volta a funcionar

23 de agosto de 2019 de na categoria Institucional

Atendendo a pedidos, nossa Academia está a pleno vapor com essa galera animada sob orientação do professor Douglas. 👏👏👏👏💪

0 1 Leia mais

“Paradinhas” para o lanche: a hora mais feliz!

1 de fevereiro de 2019 de na categoria Institucional

🕑🙏 Nossas “paradinhas” de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá pra entender o porquê, né? 🤣😋

0 0 Leia mais
12

© 2015 INTEGRATIVA. DESENVOLVIDO POR YIB (SOFTWARE + WEBSITE + SEGURANÇA) = RESULTADOS

HOME | POLÍTICA DE PRIVACIDADE | FALE CONOSCO