TJ/SP acolhe falência proposta pela Fazenda contra empresa que devia mais de R$ 20 mi em tributos
4 de agosto de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasA 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reformou sentença e acolheu o pedido de falência formulado pela Fazenda Nacional contra uma empresa de comércio e distribuição de produtos alimentícios que acumulou dívida de mais de R$ 20 milhões em tributos. Leia mais em: https://www.migalhas.com.br/quentes/331579/tj-sp-acolhe-falencia-proposta-pela-fazenda-contra-empresa-que-devia-mais-de-r-20-mi-em-tributos
0 0 Leia maisO papel do Judiciário na transação no contencioso tributário
28 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasAs modalidades de transação estão consignadas no art. 2º da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020[1], sendo certo que os envolvidos podem transacionar créditos tributários por adesão ou por proposta individual. Leia mais em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pauta-fiscal/o-papel-do-judiciario-na-transacao-no-contencioso-tributario-23072020
0 0 Leia maisSTF amplia rol de ações que devem tramitar exclusivamente por meio eletrônico
27 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasResolução editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana amplia o rol de ações que devem ser ajuizadas exclusivamente pelo sistema de processo eletrônico. De acordo com a Resolução 693/2020, assinada pelo presidente Dias Toffoli, quase todas as classes processuais serão recebidas e processadas exclusivamente de forma eletrônica. Leia mais em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/stf/do-supremo/stf-amplia-rol-de-acoes-que-devem-tramitar-exclusivamente-por-meio-eletronico-24072020
0 0 Leia maisComunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
27 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasEm razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (23) o Comunicado Conjunto nº 668/20, autorizando peticionamento eletrônico nos processos físicos de 1º e 2º graus. No caso do 1º grau, […]
0 0 Leia maisCongresso recebe primeira parte da reforma tributária do governo Fonte: Agência Senado
22 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) o primeiro texto do governo federal destinado à reforma do sistema tributário. A proposta institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), imposto que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. Leia mais em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/21/congresso-recebe-primeira-parte-da-reforma-tributaria-do-governo
0 0 Leia maisComissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma multisserviço
16 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasModernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-12/cnj-trabalha-transformar-pje-plataforma-multisservico
0 0 Leia maisCautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ
16 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasQuestão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-03/cautelar-caucao-nao-gera-pagamento-honorarios-stj
0 0 Leia maisJuiz extingue processo de execução fiscal por não ter sido realizada penhora válida em mais de cinco anos
16 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, extinguiu um processo de execução fiscal movido pelo Estado contra uma empresa de Goiás por prescrição intercorrente. Isso porque, durante o prazo de mais de cinco anos, não foi realizada penhora válida no processo. A execução fiscal é de 2002. […]
0 0 Leia maisBanco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
16 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasO Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/banco-financiou-veiculo-executado-inadimplencia-ipva
0 0 Leia maisCautelar de caução é incidente processual e não gera honorários, diz STJ
13 de julho de 2020 de Assessoria Imprensa na categoria NotíciasQuestão decidida em ação cautelar de caução tem natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes envolvidas. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-03/cautelar-caucao-nao-gera-pagamento-honorarios-stj
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