Contribuinte inscrito na dívida ativa indevidamente deve ser indenizado

17 de dezembro de 2020 de na categoria Notícias com 0 e 0
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O Estado da Paraíba foi condenado a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão da inscrição indevida de um contribuinte na dívida ativa.

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